Condições Gerais de Venda da MWI

Sobre a WEB: www.maywi.es e sua utilização.

A utilização dos serviços do nosso site e a realização de qualquer pedido implica a aceitação completa das presentes condições gerais de venda, que você reconhece ter lido.

Tanto a navegação pelo site quanto a compra de qualquer produto implicam a aceitação dos Termos e Condições gerais de uso e das condições gerais de venda descritas nesta página.

O Usuário deve ler estas condições sempre que acessar este site, pois podem ser modificadas no futuro.

Propriedade Intelectual e Uso Proibido

Todos os conteúdos deste site (textos, fotografias, gráficos, imagens, tecnologia, software, links, conteúdos audiovisuais ou sonoros, design gráfico, código-fonte, etc.), assim como as marcas e outros sinais distintivos são propriedade do titular do site ou de terceiros, não adquirindo o Usuário nenhum direito sobre eles pelo mero uso deste site.

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1. reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar a terceiros, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos deste site, salvo nos casos previstos em lei ou expressamente autorizados pelo titular do site ou pelos titulares dos direitos.
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3. extrair ou reutilizar toda ou parte substancial dos conteúdos integrantes desta Web

Responsabilidade e Links

O Usuário é responsável por que a informação que fornecer através desta Web seja verdadeira. Para esses fins, o Usuário responde pela veracidade de todos os dados que comunicar e manterá convenientemente atualizada a informação fornecida, de forma que corresponda à sua situação real. O Usuário será responsável pelas informações falsas ou imprecisas que fornecer e pelos prejuízos que isso causar ao titular da Web ou a terceiros.

O Usuário que quiser introduzir links para esta Web a partir de suas próprias páginas Web estará obrigado a cumprir as seguintes condições:

1. o link apenas vinculará à página inicial, não podendo reproduzi-la de nenhuma forma
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Responsabilidade Técnica e Falhas

O titular deste site não é responsável por controlar se existem programas maliciosos ou qualquer outro elemento informático prejudicial. Cabe ao Usuário, em todo caso, dispor de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção desses elementos. De acordo com isso, o titular deste site não se responsabiliza pelos danos causados a equipamentos informáticos durante o acesso a este site. Igualmente, o titular deste site não será responsável pelos danos causados aos Usuários quando tais danos tiverem sua origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço do site.

Links para Terceiros

Este site pode incluir dispositivos técnicos de link que permitem ao Usuário acessar outras páginas da Internet (links). Nesses casos, o titular deste site será responsável apenas pelos conteúdos e serviços fornecidos através dos links na medida em que conheça sua ilicitude e não os tenha desativado diligentemente. Se um Usuário considerar que existe um link com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá notificá-lo, sem que isso implique que esteja obrigado a retirar o respectivo link. O titular deste site não conhece os conteúdos e serviços dos links e, portanto, não se responsabiliza pelos danos decorrentes de sua falta de qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro, inutilidade ou ilegalidade e não responde pelas manifestações realizadas ou pelos conteúdos ou serviços fornecidos através deles. Se qualquer usuário tiver conhecimento de que os links remetem a páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, denegrentes, violentos ou imorais, poderá entrar em contato com o titular deste site indicando-o.

Cumprimento e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos integralmente pela legislação espanhola. O Usuário se compromete a fazer um uso correto deste site de acordo com a Lei, com este Aviso Legal, bem como com as demais condições, regulamentos e instruções que, se for o caso, possam ser aplicáveis. O Usuário responderá perante o titular deste site e perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados pelo descumprimento dessas obrigações.

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Condições Gerais.

Estas Condições Gerais de Venda regulam a relação contratual de compra e venda entre **MWI: MAY WORLDWIDE INTERNATIONAL, SOCIEDADE LIMITADA** (doravante, "o Vendedor") e o cliente (doravante, "o Comprador") através do site: www.maywi.es

A realização de um pedido por parte do Comprador implica a aceitação sem reservas das presentes condições, as quais reconhece ter lido. Não poderá concluir a compra até que tenha lido e aceitado as presentes condições. Adverte-se que as condições poderão ser modificadas, pelo que deverá ler as condições sempre que for realizar uma transação.

É expressamente proibido o uso dos artigos para serem anunciados em outros sites ou Marketplaces nos quais não tenha autorizado expressamente a MWI.

1. Identificação do Vendedor e Âmbito de Aplicação.

• **Razão Social / Nome:** MAY WORLDWIDE INTERNATIONAL, SOCIEDADE LIMITADA (MWI)
• **NIF / CIF:** B22868632
• **Domicílio Social:** C/ Antic Regne de Valencia, 31
• **Email de Contato:** atencion.clientes@mwi-online.online

Informação relevante sobre a condição do Vendedor: De acordo com a normativa vigente, informa-se ao Comprador que o vendedor atua no âmbito de sua atividade profissional ou empresarial. Portanto, a presente transação está sujeita à normativa de proteção dos consumidores e usuários, incluindo o direito de desistência e as garantias legais de conformidade, conforme detalhado nas presentes condições, as quais são redigidas em cumprimento do artigo 97 bis do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares (doravante, TRLCU).

2. Objeto do Contrato.

O objeto do contrato é a compra e venda dos produtos oferecidos pelo Vendedor em seu espaço Web: www.maywi.es As características principais de cada produto estão detalhadas em sua respectiva ficha descritiva, de acordo com o estabelecido no Artigo 60 TRLCU, Informação prévia ao contrato.

3. Processo de Compra.

É possível realizar compras como convidado. Para agilizar as compras do cliente recorrente, existe a possibilidade de se registrar como usuário no site. Para isso, previamente deverá se registrar como usuário ou através do(s) método(s) que o site oferecer como opção.

Passo 1. Registro como usuário.

Para se registrar como usuário no site, é requisito imprescindível ser maior de dezoito anos e fornecer através do formulário de cadastro todos os dados requeridos e identificados como obrigatórios. O usuário registrado assume que sua conta de usuário é pessoal e intransferível. Todo usuário registrado terá uma senha de acesso, que também será pessoal, intransferível, terá uma validade temporal limitada e deverá cumprir requisitos mínimos de comprimento e segurança. O usuário poderá modificar ou recuperar essa senha a qualquer momento, seguindo para isso o procedimento disposto na página web. É obrigação do usuário notificar imediatamente à MWI qualquer fato que permita o uso indevido dos identificadores e/ou senhas, como roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, a fim de proceder à sua imediata cancelamento. Enquanto tais fatos não forem comunicados, a MWI ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer do uso indevido dos identificadores ou senhas por terceiros não autorizados. No caso de operar como convidado, o passo 1 será ignorado.

Passo 2. Seleção de produtos, validação do carrinho de compras e realização do pedido e pagamento.

O Comprador selecionará o(s) produto(s) que deseja adquirir e os adicionará ao seu carrinho de compras na plataforma. Uma vez finalizada a seleção, o Comprador procederá à tramitação do pedido através da interface. O Comprador deverá fornecer os dados de envio e faturamento solicitados pelo site e escolher um método de pagamento. Antes do pagamento e confirmação do pedido, será apresentado ao Comprador um resumo do mesmo (produtos, preço total com impostos e despesas de envio, dados de entrega e método de pagamento) para sua revisão e aceitação. Após a aceitação, será redirecionado automaticamente pelo sistema para as plataformas de pagamento online (TPV) das entidades bancárias correspondentes. Para finalizar a compra, uma vez inseridos os dados bancários correspondentes, deverá clicar no botão "PAGAR".

O Vendedor, uma vez que tenha recebido o pagamento através das plataformas de pagamento online (TPV ou similar), enviará uma confirmação da recepção do pedido através da mensageria da plataforma ou para o e-mail fornecido pelo Comprador. Este processo está de acordo com as obrigações pré-contratuais estabelecidas no Artigo 27 TRLCU.

4. Preço e Modalidades de Pagamento.

O preço de cada produto é o que figura na sua ficha descritiva no momento da tramitação do pedido. Todos os preços são apresentados em Euros (€) e **incluem** o **Imposto** sobre o Valor Acrescentado (IVA) (IGIC no caso das Canárias), bem como as **despesas de envio** (se o envio for em território peninsular espanhol).

Para pedidos com destino às Baleares e Canárias e fora do território espanhol, os **custos de envio não estão incluídos** no preço do produto. Neste caso, serão detalhados durante o processo de compra antes da confirmação final, conforme exige o Artigo 20 TRLCU. Neste caso, o valor dos custos de envio diferirá de acordo com o endereço de entrega do cliente, e com o peso e o volume dos itens que fazem parte do pedido. O valor desses custos de envio é indicado na aba Custos de Envio, localizada na ficha de cada um dos produtos contidos no carrinho. Os custos de envio são confirmados ao validar o pedido e são faturados ao final do pedido, sendo somados ao preço dos itens do pedido.

O **pagamento** será realizado exclusivamente através da plataforma de pagamento segura fornecida no site. Todos os meios de pagamento disponibilizados pela MWI estão sujeitos a verificações e autorizações por parte das entidades emissoras do meio de pagamento (emissores de cartão e/ou emissores de contas de pagamento), mas se tal entidade não autorizar o pagamento, não será possível continuar com o procedimento de compra iniciado, ficando automaticamente cancelado o pedido, e entendendo-se que a compra e venda do Produto ou Produtos solicitados não foi realizada. No site da MWI, todas as transações são realizadas através de sistemas de pagamento seguro. Os dados confidenciais do pagamento são transmitidos diretamente e de forma criptografada (SSL) para a entidade bancária. Caso o pagamento seja realizado por meio de cartão de crédito, o pedido do cliente não será validado até que o débito na conta seja realizado sob autorização dos centros de pagamento competentes. Se o pagamento não for autorizado, o pedido do cliente não poderá ser aceito. O pagamento online por meio de cartão de crédito é realizado através dos sistemas de segurança do site, que permitem a criptografia dos dados bancários do cliente durante sua transmissão pela rede.

Em caso de qualquer cobrança indevida, você deve comunicá-la através dos canais estabelecidos no site, pelo e-mail: atencion.clientes@mwi-online.online, de qualquer cobrança indevida ou fraudulenta para que esta entre em contato também com a WEB e possa colaborar na solução da cobrança indevida.

No site poderá ser incluída a opção de **pagamento parcelado**. Este serviço será prestado por entidade independente da MWI, portanto, você deve ler e aceitar as condições que forem expressamente exigidas na plataforma ao optar pelo pagamento parcelado.

5. Envio e Entrega.

**Prazos de entrega:** O prazo estimado de entrega será indicado durante o processo de compra e não ultrapassará [15] dias corridos a partir da confirmação do pedido, salvo acordo em contrário. **Custos de envio:** Os custos de envio serão os especificados durante o processo de compra. **Local de entrega:** A entrega será realizada no endereço fornecido pelo Comprador. O Vendedor não se responsabiliza por erros na entrega causados por um endereço incorreto ou incompleto. Não será possível a entrega em caixas postais, locais privados ou públicos onde não seja possível a entrada sem autorização expressa, locais fechados como praças, estações, aeroportos, etc.

Caso a entrega ao cliente não possa ser realizada por causas atribuíveis ao próprio cliente (ausência na data previamente agendada, impossibilidade material de introdução do produto no endereço de envio, etc.) e desde que o cliente não aceite arcar com os custos de uma segunda entrega, será considerado que o cliente desistiu do contrato, aplicando-se o que foi estabelecido anteriormente em relação à assunção dos custos de envio pelas partes.

O transportador entrará em contato com o cliente por meio de um e-mail, SMS ou telefonicamente para agendar um dia de entrega. O cliente é o único responsável por verificar se as medidas do produto solicitado estão de acordo com os acessos à sua residência ou endereço de entrega, prestando atenção especial às portas, escadas, tetos, corredores, patamares, etc. Todas as medidas dos produtos da MWI são medidas reais que não levam em consideração as embalagens de transporte. Todos os custos adicionais relacionados ao aluguel de elevadores, armazenamento ou à ausência do cliente (descumprindo o compromisso estabelecido ao agendar a visita) e os riscos de danos decorrentes desses problemas serão de responsabilidade do cliente. Caso a entrega não possa ser realizada no dia previsto devido a dificuldades de acesso ou passagem não sinalizadas previamente pelo cliente, espaço insuficiente para a montagem do produto ou à ausência deste no dia da entrega acordado com o transportador, a MWI cobrará novamente os custos de envio. Nesse caso, a MWI exerce sua atividade através da WEB e distribui seus produtos por meio de entregas para o território espanhol, compreendido na Península Ibérica e nas Ilhas Baleares (doravante, o “Território”). O cliente se compromete a estar no local de entrega no dia acordado para a entrega com o transportador e a verificar a conformidade do pedido e de cada um dos produtos no momento do recebimento da mercadoria.

Em caso de reclamação relacionada a possíveis defeitos ou marcas de deterioração dos produtos (avaria, produto faltando em relação ao pedido de entrega, embalagem danificada, produtos quebrados, etc.), aconselhamos o cliente a indicar as observações pertinentes no comprovante de entrega (isso facilitará a resolução da ocorrência) e também deverá declarar uma ocorrência em seu espaço de cliente na WEB ou através de: atencion.clientes@mwi-online.online no prazo máximo de 48 horas. Aconselhamos a relatar qualquer dano sofrido o mais breve possível. A partir do recebimento do produto, entender-se-á que o produto, uma vez entregue, passa a ser propriedade do cliente. Exceto em caso de defeitos ocultos, não será aceita nenhuma reclamação ou reserva após o recebimento dos produtos pelo cliente se este não seguiu o procedimento detalhado anteriormente. Em caso de atraso na entrega, uma vez transcorridos 10 dias úteis desde que venceu o prazo de entrega do pedido, sem que tal atraso se deva a um caso de força maior, o cliente tem o direito de cancelar o contrato. Este contrato será considerado cancelado a partir do momento em que a MWI receber a comunicação na qual o cliente informa sobre tal decisão. O cliente tem um prazo de 14 dias a partir da data indicada de entrega para exercer este direito, caso em que será reembolsado ao cliente os valores pagos no pedido.

Em promoções especiais como liquidações e/ou envio grátis pode haver atrasos na saída dos pedidos. Não seremos responsáveis por qualquer descumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações que assumimos ao abrigo de um contrato, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controle razoável ("força maior"). Entender-se-á que nossas obrigações derivadas dos contratos ficarão suspensas durante o período em que a força maior continuar, e teremos uma prorrogação no prazo para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao que durar a força maior. Faremos todos os esforços razoáveis para que a força maior cesse ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir nossas obrigações sob o contrato, apesar da força maior. O desembalagem e montagem também não estão incluídos.

6. Direito de Desistência.

O Comprador, na sua condição de consumidor, dispõe de um prazo de **catorze (14) dias naturais** para desistir do contrato sem necessidade de justificação (art. 102 TRLCU). **Prazo:** O prazo começará a contar a partir do dia em que se efetuar a entrega do pedido. Considerando-se este o momento de **aquisição da posse material**. **Exercício:** Para exercer este direito, o Comprador deverá notificar sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca para atencion.clientes@mwi-online.online **Consequências:** O Vendedor reembolsará todo pagamento recebido do Comprador uma vez que tenha recebido e revisado os bens objeto da transação e tenham sido pagos pelo Comprador os custos de devolução (custo direto de devolução). Exclui-se a devolução dos custos adicionais de envio se o Comprador selecionou outra modalidade de entrega diferente da menos custosa ou ordinária, assim como tudo o que não estivesse incluído no envio padrão ou ordinário, como a subida a domicílio ou a montagem.

CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

* O custo de devolução com coleta especializada (subida a domicílio) tem um suplemento de 40,00 €/m³. Iremos recolher os produtos no local onde estão depositados. Lembre-se de que este serviço não inclui desmontagem nem embalagem.

7.- Anulação.

Caso deseje anular o pedido ou parte dos artigos, deverá fazê-lo o mais breve possível através de: atencion.clientes@mwi-online.online com o assunto “ANULAÇÃO de pedido nº …”. Se o produto não saiu de nossas instalações ou centro logístico, ou não foi embalado (no caso de envio com vários produtos), o valor pago será devolvido integralmente. Caso o produto já tenha sido enviado, será retido o custo de devolução especificado na cláusula anterior (devoluções).

8. Disponibilidade dos produtos.

A MWI aceitará todo pedido sempre que haja estoque disponível, independentemente do prazo de entrega. No que diz respeito à venda relâmpago, os clientes só podem pedir os produtos colocados à venda durante o período de vigência da venda relâmpago, que é indicado em tempo real no site da MWI e dentro do limite de estoques disponíveis. Uma vez finalizado o prazo da venda relâmpago de um produto e/ou caso o produto não esteja disponível, ele deixará de estar à venda. Para informar bem o cliente, a falta de disponibilidade de um produto será indicada na WEB. Se após a confirmação de um pedido for detectado um problema no estoque dos produtos desejados, a MWI informará o cliente sobre a indisponibilidade do produto e consultará se deseja realizar uma entrega parcial de seu pedido e esperar que chegue novo estoque do produto esgotado, trocar o produto esgotado por um produto substituto ou se deseja realizar o cancelamento do produto ou do pedido na sua totalidade. Neste último caso, com o objetivo de satisfazer seus clientes e manter relações comerciais serenas e satisfatórias, além de cumprir os critérios legalmente estabelecidos, a MWI reembolsará ao cliente os valores que já tenham sido pagos (incluindo os custos de envio que tenham sido pagos) antes que se passem quatorze (14) dias corridos desde que tenha sido optado pelo cancelamento do pedido. O referido reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento que tenha sido utilizado pelo cliente.

9. Características dos produtos.

Os produtos apresentados na MWI são vendidos dentro do limite das mercadorias disponíveis e sob reserva de disponibilidade por parte dos fornecedores da MWI. A MWI publica com o maior rigor possível as características básicas dos produtos, graças principalmente às descrições técnicas dos parceiros e fornecedores e a fotografias e/ou vídeos dos produtos, tudo isso em função da técnica e respeitando os melhores padrões do mercado. As fotografias que ilustram os produtos podem ter pequenas diferenças em relação ao produto original devido a possíveis melhorias ou evoluções que foram realizadas no produto. Apesar de tudo, não podemos garantir a exata representação de nossos produtos na WEB, em particular como consequência das diferenças no resultado das cores devido aos programas informáticos de navegação na Internet e/ou aos monitores de visualização. A MWI não poderá ser considerada responsável pela inexatidão das fotografias que figuram na WEB devido às diferenças de cores causadas pelos programas informáticos de navegação na Internet e/ou pelos monitores de visualização. Pode ser que certos produtos (produtos artesanais; produtos cuja tecnologia está em evolução, etc.) sejam, em certas medidas, diferentes do produto descrito e representado na WEB. Não podemos garantir a homogeneidade da produção; portanto, não podemos garantir que o produto entregue seja exatamente igual ao que está representado na WEB. Essas diferenças, desde que não se refiram às características essenciais dos produtos e não afetem sua qualidade, não poderão justificar uma anulação do pedido ou um rejeição de entrega, sem prejuízo do direito de desistência do consumidor e usuário previsto nos artigos 101, 68 e correlativos da Lei de Defesa dos Consumidores e Usuários.

10. Garantias e Conformidade dos Produtos.

O Vendedor será responsável perante o Comprador por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto, nos termos e prazos estabelecidos na legislação vigente. (117 TRLCU). O Comprador poderá exigir a correção da falta de conformidade (reparação ou substituição), a redução do preço ou a rescisão do contrato. O canal de comunicação deverá ser feito através de; atencion.clientes@mwi-online.online O cliente recebe uma garantia contra qualquer consequência de danos ou defeitos ocultos que possam conter os artigos vendidos, desde que estes sejam manifestados antes que transcorra o prazo de 3 anos a partir da entrega destes, exceto nos produtos que indiquem outro prazo ampliado, ou que o comprador não tenha a consideração de “consumidor e usuário”, caso em que a garantia será de SEIS meses. Após esse período, nenhuma garantia será aplicada. Os danos ou defeitos serão verificados pelo serviço pós-venda.

A garantia de qualquer produto adquirido será invalidada nos danos causados por:

• Transporte, acidentes, usos impróprios e outros danos não decorrentes do uso normal do produto pelo cliente após a entrega da mercadoria. Esta garantia cobre apenas os danos causados pelo transporte antes da recepção do material.

Também não será considerado em garantia:

• Manchas, fluidos corporais e/ou animais.
• Queimaduras, cortes, atritos, aparecimento de "peeling" (bolinhas no tecido), rugas, marcas, arranhões ou outros danos causados por animais, por tratamento com produtos desaconselhados, contato direto com outros tecidos e/ou materiais ou por uso inadequado do produto, incluindo a sujeira acumulada.
• Uso ou contato com produtos químicos (ácidos, solventes, corantes, tinta, amônia, vernizes ou outros produtos de cabeleireiro...), tratamento com produtos de limpeza não indicados para a estofaria específica do produto garantido. No caso da estofaria em tecido, preste atenção especial às indicações de composição e limpeza de cada uma delas, refletidas em etiquetas no próprio produto.
• Deterioração da cor devido à exposição do produto à ação dos raios solares ou outras fontes de calor. Recomenda-se uma separação mínima de 60 cm, dependendo da potência dessa fonte e, em nenhum caso, o produto deve ser exposto diretamente aos raios do sol.
• As manchas de umidade não estão cobertas pela Garantia, se este fato não for comunicado nos 2 dias seguintes à entrega do sofá/do produto.
• As quebras de lâminas em estrados não estão cobertas pela Garantia, se este fato não for comunicado nos 2 dias seguintes à entrega do produto.
• sofram desgaste natural pelo uso ou por um uso inadequado às características do referido artigo.

Exceções específicas para Couro e Sofás:

• O couro é um produto natural exposto a modificações em sua cor, textura e elasticidade. A presença de pregas, marcas ou a possível falta de homogeneidade na cor são características naturais do couro (que denota sua origem e a diferença de produtos artificiais), portanto, não poderão ser consideradas como defeitos de fabricação, ficando excluídas desta garantia.
• Nos sofás de couro na cor branca, sua tonalidade nunca será branco puro, devido a que essa cor só é obtida através de produtos químicos, prejudiciais para o estofamento; portanto, você pode perceber uma leve variação de tonalidade, que se aproxima do branco quebrado, isso não será motivo de devolução.
• Nos sofás de couro na cor branca, branco quebrado ou bege muito claro, você deve ter em mente que, com o passar dos anos, seu uso e a exposição a fontes de luz artificial ou ao sol, podem apresentar um tom levemente amarelo. Trata-se de um comportamento natural do couro e não será entendido como um defeito.
• A perda de volume da espuma de poliuretano, napas, fibras acrílicas, penas e outros produtos de enchimento em almofadas (assentos, encostos, braços e lombares) é consequência direta do uso das mesmas, portanto, não deve ser confundida com perdas de elasticidade ou fadigas aceleradas devido a causas do processo de fabricação ou aos materiais utilizados.

NÃO ESTARÁ SUJEITO À GARANTIA E NÃO SERÁ MOTIVO DE DEVOLUÇÃO:

• Nos sofás-camas, a deformação dos colchões devido ao uso.
• O som que produzem as guias metálicas que compõem os sistemas deslizantes dos assentos.
• A não homogeneidade nos enchimentos dos sofás econômicos, que podem ser compostos por flocos de espuma. Este enchimento pode provocar rugas na superfície do sofá, que não afetam as características do produto.

**NOTA:** As medidas que aparecem na ficha de cada produto são aproximadas e podem sofrer variações por diferentes causas de fabricação. Sempre são calculadas sem comprimir nenhum elemento e a partir das partes mais externas do sofá. Em caso de incidente ou problema com o produto, você deve ter em mente que a mercadoria será recolhida da mesma forma que foi entregue. Dessa forma, se por exemplo, você recebeu um sofá com entrega na calçada, a coleta dessa mercadoria também será realizada na calçada. Em qualquer caso, a data de início da garantia é a que consta na fatura de compra. Assim como algumas partes dos produtos podem sofrer modificações em relação à suavidade ou toque pelo uso, sendo uma condição normal desses artigos.

Artigos “OUTLET” ou “Segunda Mão”

Os produtos classificados como **“OUTLET”**, **“recondicionados”** ou **"segunda mão"** serão considerados como categoria especial, não podendo ser considerados nunca como novos, contendo condições particulares de venda online para artigos de segunda mão (120.1 parágrafo 2º TRLCU), sendo aplicável o disposto na normativa vigente para artigos de segunda mão, tendo uma **1 ano de garantia**. Esta tipologia de produtos passa pelos correspondentes processos para serem adaptados e aptos para sua venda. Esses artigos serão adquiridos com descontos variáveis, uma vez que podem apresentar defeitos como manchas, arranhões, costuras soltas e/ou outros, que não serão aplicáveis à garantia de compra do produto.

A MWI disponibiliza para seus clientes um serviço de pós-venda para tratar as ocorrências que o produto apresente, durante os três anos de garantia legal, por defeitos de fabricação. Para isso, o cliente deverá abrir a ocorrência a partir de seu espaço de cliente e fornecer as fotografias e/ou vídeo necessários para o tratamento da referida ocorrência. **Sem fotografias, as ocorrências não serão tratadas.** **Serviço de assistência técnica:** O serviço de assistência técnica será prestado ao cliente após contato deste através do endereço de e-mail atencion.clientes@mwi-online.online, devendo constar na comunicação realizada pelo cliente informações suficientes (fotos e vídeos) que permitam identificar a operação de venda, o bem adquirido e a natureza da ocorrência comunicada. O serviço técnico poderá solicitar todas as provas que considerar necessárias para a resolução das ocorrências e dar a resposta mais adequada com as informações disponíveis.

11. Responsabilidade.

O Vendedor é o único responsável pela venda dos produtos e pela gestão de qualquer reclamação ou ocorrência relacionada com o contrato de compra e venda.

12. Divisibilidade das cláusulas.

O fato de que qualquer cláusula das condições gerais de venda seja declarada nula, inexigível, caduca, ilegal ou inaplicável devido a uma lei, um regulamento ou após uma sentença definitiva de uma jurisdição competente, não poderá colocar em dúvida a validade, a legalidade e a aplicabilidade das outras estipulações dessas condições gerais de venda, e não isentará o cliente do cumprimento de suas obrigações contratuais. A parte do contrato afetada pela nulidade será integrada de acordo com o disposto no artigo 1.258 do Código Civil e ao princípio da boa-fé objetiva. Para esses efeitos, o Juiz que declarar a nulidade dessas cláusulas integrará o contrato e disporá de poderes moderadores em relação aos direitos e obrigações das partes, quando o contrato subsistir, e das consequências de sua ineficácia em caso de prejuízo apreciável para o consumidor e usuário. Somente quando as cláusulas remanescentes determinarem uma situação não equitativa na posição das partes que não possa ser corrigida poderá ser entendido e o Juiz poderá declarar a ineficácia do contrato.

13.- Modificação das condições gerais de venda.

Estas condições são as que regem o pedido realizado. No entanto, poderão ser modificadas e atualizadas, por isso recomenda-se a leitura completa antes da aceitação para os seguintes pedidos, mesmo que não estejam excessivamente espaçados no tempo.

14.- Proteção de Dados Pessoais.

Os dados pessoais do Comprador serão tratados pelo Vendedor com a única finalidade de gerenciar o pedido, a entrega e a faturação. Esse tratamento será realizado de acordo com a política de privacidade da WEB e a normativa aplicável em matéria de proteção de dados.

15. Legislação Aplicável e Jurisdição.

O presente contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir, as partes se submetem aos Juízos e Tribunais do domicílio do Comprador, se este tiver a condição de consumidor.